O Fim do "In Dubio Pro Societate" na Pronúncia do Tribunal do Júri: As Novas Diretrizes do STF e STJ
A dúvida na fase de pronúncia não pode prejudicar o réu. Conheça as decisões históricas do STF e STJ que rejeitam o in dubio pro societate e evitam julgamentos populares arbitrários.





