Artigos informativos elaborados com rigor técnico para esclarecer as principais garantias constitucionais, direitos do cidadão e ritos do processo penal brasileiro.
A preservação da integridade física e digital das provas é um direito fundamental. Conheça as repercussões e as nulidades geradas pela quebra da cadeia de custódia.
O acesso a dados e conversas de WhatsApp sem autorização prévia e clara invalida provas no Processo Penal. Conheça as garantias constitucionais que protegem sua privacidade.
A Lei nº 14.994/2024 reformulou a proteção à mulher. Conheça as repercussões processuais, o impacto nas penas e os reflexos imediatos na execução penal.
A audiência de custódia é o instrumento processual que garante a análise célere da legalidade da prisão por um juiz, sendo vital para coibir arbitrariedades.
O domicílio é asilo inviolável, mas existem exceções previstas na Constituição. Conheça as regras e o papel da defesa técnica nesses casos.
Conheça o papel do remédio constitucional que protege o direito de locomoção contra abusos de poder e atos ilegais.
